Seguro Desemprego: quem tem direito?

 

Seguro Desemprego é um benefício imprescindível na atual conjectura da sociedade brasileira, pois impossível pensar em perda de emprego sem contar com o Seguro Desemprego, com uma ajuda estatal como este para um momento de extrema necessidade  quando um pai de família trabalhador  não tem recursos para suprir às necessidades da sua família.

Do conceito de Seguro Desemprego fixado no site do  Ministério do Trabalho, temos que o Programa do Seguro Desemprego deve:

  1. prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa,
  2.  auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego,
  3. ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. 
Portanto, não cabe apenas o direito ao benefício em si, para também, ajudar a encontrar um novo emprego, assim como a se qualificar para adquirir uma empregabilidade mais satisfatória.

Por mais que o valor do benefício possa ser considerado irrisório e a quantidade de parcelas insuficiente, no entanto,  oferece condições mínimas para pelo menos custear as despesas com alimentação e isto por si só, já é uma coisa bastante elogiável.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Seguro Desemprego é um direito garantido pela Constituição Federal e atualmente existem cinco modalidades:

  • Formal: concedido para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e como foram pegos de surpresa, sem nenhuma outra renda, sem nenhum outro emprego em vista, o governo federal lhe concede o Seguro Desemprego;
  • Pescador artesanal:  inclui-se nesta modalidade o pescador profissional artesanal e individual ou em regime de economia familiar e que por ocasião de determinada época, ficar impedido de pescar, recebe o direito de receber um benefício temporário para a sua subsistência.
  • Bolsa Qualificação: quando o trabalhador tem suspenso o seu contrato de trabalho para participar de curso ou programa de qualificação profissional concedido pelo empregado.
  • Empregado Doméstico: é uma modalidade que apresenta várias diferenças em relação às demais, como por exemplo, a quantidade de parcelas, que é de no máximo três parcelas e com valor máximo de 01 (UM ) salário mínimo.
  • Trabalhador resgatado: para aquelas situações em que o trabalhador é resgatado de “situação análoga a escravo”. Também dá direito a no máximo a três parcelas de um salário mínimo.

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